Quem recebe bolsa família tem direito ao décimo terceiro?

Entenda o direito ao décimo terceiro dos beneficiários do Bolsa Família.

Vanessa Almeida
Quem recebe bolsa família tem direito ao décimo terceiro?

O Bolsa Família não garante o pagamento do décimo terceiro salário, visto que é um programa assistencial e não uma forma de remuneração. Até o momento, não há previsão orçamentária para o pagamento de um 13º salário referente ao programa em 2026. Assim, aqueles que recebem o benefício e também possuem emprego registrado com carteira assinada têm direito somente ao décimo terceiro advindo desse trabalho.

O décimo terceiro salário é considerado um direito dos trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras atuais indicam que apenas os beneficiários que exercem atividade formal são contemplados com esse abono, enquanto o programa assistencial não inclui o 13º. O governo federal mantém a posição de que não realizará o pagamento do 13º do Bolsa Família neste ano.

Esclarecer situações relacionadas ao décimo terceiro salário e o programa Bolsa Família é essencial para evitar confusões e boatos. Informações sobre pagamentos, descontos e o processo de solicitação também são aspectos relevantes que os beneficiários devem observar. O calendário de pagamento do décimo terceiro para os trabalhadores contratados se segue as regulamentações vigentes, enquanto as parcelas do Bolsa Família continuam conforme suas datas normais.

Portanto, a distinção entre o décimo terceiro de um emprego formal e o benefício do Bolsa Família é crucial para que os cidadãos conheçam seus direitos. A necessidade de estar bem informado sobre essas questões é fundamental, uma vez que há propostas em tramitação sobre um possível abono natalino, mas que ainda não são realidade efetiva para os beneficiários do programa.

Pagamentos do décimo terceiro e calendário

O pagamento do décimo terceiro salário para trabalhadores registrados segue um calendário estabelecido. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro de 2026, enquanto a segunda parcela tem um prazo até 18 de dezembro, pois o dia 20 cai em um domingo. Essa primeira parte corresponde a 50% do valor bruto devido, isenta de descontos de INSS e Imposto de Renda. A segunda parte inclui o restante do valor com as devidas deduções, podendo a primeira parcela ser recebida junto com as férias, se solicitado no mês de janeiro.

No Brasil, o décimo terceiro é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso uma empresa não cumpra os prazos estabelecidos, ela pode ser autuada. Assim, é crucial que os funcionários e beneficiários que recebem outros auxílios, como o Bolsa Família, estejam cientes de que a quantia referente ao décimo terceiro deve ser paga pela empresa.

O calendário do Bolsa Família, por outro lado, mantém suas datas regulares para distribuição. Em 2026, os pagamentos do benefício vão de 19 de janeiro a 23 de dezembro, também seguindo a lógica do último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Em dezembro, os saques geralmente são antecipados em relação ao Natal, o que pode gerar confusão em relação aos pagamentos do décimo terceiro e do Bolsa Família.

Quem tem direito ao Bolsa Família

Para ter acesso ao Bolsa Família, a família deve estar inscrita no Cadastro Único, com informações atualizadas e uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. O cálculo é feito somando os rendimentos de todos os membros da família e dividindo pelo número total de integrantes. Tomando como exemplo uma família de quatro pessoas, a renda total não pode ultrapassar R$ 872 por mês para se qualificar para o benefício.

Além disso, há prioridade na concessão do auxílio para famílias com gestantes, crianças, idosos ou pessoas com deficiência. Caso a renda da família exceda o limite estabelecido, é possível que ainda recebam parte do benefício por um período, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo, conforme as normas de transição do programa.

É imperative que os beneficiários informem corretamente sua renda no Cadastro Único, pois isso é revisado periodicamente. Se um membro da família que recebe o Bolsa Família estiver formalmente empregado, terá direito ao décimo terceiro como previsto para todos os trabalhadores com carteira assinada. Essa relação entre o emprego formal e o benefício assistencial é crucial para evitar perda de direitos trabalhistas e de assistência social.

Situação do abono natalino em 2026

Atualmente, não existe previsão de pagamento de um abono natalino para o Bolsa Família em 2026. O Projeto de Lei 4.964/2025, que visa instituir um abono adicional para os beneficiários do programa, ainda aguarda aprovação e não foi sancionado até o momento. O governo federal já manifestou sua posição ao afirmar que não há recursos orçamentários disponíveis para essa finalidade neste ano.

O projeto propõe um abono natalino equivalente a um doze avos da soma dos benefícios recebidos ao longo do ano, mas sua implementação depende de trâmites legislativos. O abono, caso venha a ser aprovado, representaria um pagamento adicional, e não uma antecipação da parcela regular de dezembro do Bolsa Família.

Por fim, é importante que os beneficiários estejam atentos para evitar golpes relacionados ao suposto pagamento de um décimo terceiro do Bolsa Família. Mensagens solicitando dados pessoais ou cadastro para um 13º inexistente devem ser tratadas com desconfiança, pois o programa é gerido exclusivamente pelo governo pelo meio oficial, como o aplicativo Bolsa Família e o Caixa Tem.

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Autor
Vanessa Almeida

Vanessa Almeida

Profissional com passagens por Designer Gráfico e gestões e atuação nas editorias de economia social em sites, jornais e rádios. Aqui no site Jornal a Ilha cuido sobre quem tem direito aos Benefícios Sociais.

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