Familiar faleceu e caiu o INSS: posso sacar? Entenda as regras e como pedir os valores devidos

Proibição do saque após falecimento

A questão sobre a possibilidade de sacar o benefício do INSS após o falecimento de um parente é uma preocupação frequente em momentos delicados. Quando um segurado do INSS falece, qualquer movimentação na conta que contenha valores depositados para esse segurado é considerada ilegal. Isso se deve ao fato de que o benefício previdenciário é pessoal e destinado exclusivamente ao titular enquanto ele está vivo. Portanto, tentar sacar valores após a morte do beneficiário pode resultar em um pedido de devolução dos fundos à instituição, e em alguns casos, até mesmo na responsabilização civil ou criminal da família.

O que ocorre é que, mesmo após o falecimento, pode haver depósitos em conta, fruto dos pagamentos programados do governo. Assim, quando o INSS toma ciência da morte por meio do registro civil, o benefício do falecido é automaticamente cancelado, porém um pagamento em atraso pode ser creditado mesmo sem saber a situação do segurado. Portanto, é crucial que a família não tente acessar esses valores indevidamente.

Primeiros passos após a morte

Em vez de acessar a conta do falecido, a família deve primeiramente informar o falecimento ao INSS e buscar entender quais são seus direitos. Abaixo estão os passos recomendados a seguir:

• Comunicar o óbito ao INSS: O aviso pode ser feito através do portal ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central de Atendimento 135. É importante que essa notificação seja feita o quanto antes para evitar depósitos não autorizados.

• Identificar dependentes: Verificar se existem dependentes que tenham direito a pensão por morte, um benefício disponível para familiares que atendem aos requisitos legais.

• Evitar movimentação nas contas: Não devem ser realizados saques, mesmo que o objetivo seja cobrir despesas urgentes como os custos de funeral. O uso de cartões ou senhas do falecido é considerado ilegal após a morte.

Informar o INSS sobre o óbito

A comunicação do falecimento é um passo fundamental para que a família evite complicações futuras. Esse procedimento pode ser feito pelas seguintes maneiras:

1. Aplicativo Meu INSS: Facilita o contato direto com a instituição e pode fornecer acesso rápido a informações sobre benefícios e pendências.
2. Portal Meu INSS: Uma alternativa online, que requer apenas um login. O usuário deve se certificar de que o atestado de óbito foi devidamente registrado.
3. Central 135: Atendimento telefônico para esclarecimentos e orientações sobre os próximos passos a serem tomados.

Ao informar o auge da situação do falecido ao INSS, a família não apenas mitiga riscos de movimentação indevida de valores, mas também acelera o processual de outros benefícios como a pensão por morte.

Regras para a pensão por morte

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado falecido e é regido por normas específicas. Para se qualificar para a pensão, os dependentes devem:

• Estar reconhecidos como dependentes: Isso inclui cônjuges, companheiros em união estável e filhos ou enteados até certa idade. Os requisitos de dependência são avaliados segundo regras do INSS.
• Cumprir prazos e requisitos legais: Para que o pagamento da pensão seja efetuado, os interessados devem apresentar a documentação necessária e solicitar o benefício em até 90 dias após o falecimento. Esse prazo é crucial para garantir o recebimento do valor desde a data do óbito.

Como solicitar valores devidos

Caso existam valores devidos ao segurado que não foram retirados antes de sua morte, os dependentes ou herdeiros podem requerer o pagamento desses valores através de um procedimento formal. O processo envolve:

• Acesso ao portal Meu INSS: Os herdeiros podem solicitar esse pagamento não recebido de forma online, evitando qualquer irregularidade.
• Solicitação por meio da Central de Atendimento: Outra maneira viável é realizar o pedido através da Central 135 sempre que o acesso online não for possível.

Esse pedido permite que os beneficiários acessem o que é de direito sem a necessidade de recorrer a saques irregulares, evitando riscos legais. O pagamento é feito conforme as normas e regulamentos para assegurar a proteção dos direitos dos dependentes.

Direitos dos dependentes

Os dependentes do falecido têm o direito de reivindicar a pensão por morte e quaisquer valores pendentes do INSS. A ordem dos beneficiários é a seguinte:

• Dependentes habilitados: Aqueles que estão registrados formalmente para receber a pensão por morte têm preferência em solicitar os pagamentos.
• Herdeiros na ausência de dependentes: Caso não haja dependentes com direito, os herdeiros podem solicitar o benefício, mas deverão apresentar documentação adicional.

A documentação necessária pode incluir um alvará judicial ou uma escritura pública de partilha, dependendo do que for exigido pela legislação vigente do INSS.

Documentação necessária para herdeiros

Para os herdeiros que desejam solicitar os valores devidos e a pensão por morte, a seguinte documentação é necessária:

• Certidão de óbito: Fundamental para comprovar o falecimento do segurado.
• Documentação que comprove a relação de dependência: Isso pode incluir certidões de nascimento, casamento ou outros documentos legais.
• Documentos pessoais dos herdeiros: Como RG ou CPF.
• Alvará judicial ou escritura de partilha: Quando aplicável, isso pode ser necessário na ausência de dependentes habilitados a reivindicar os benefícios.

É recomendável que os herdeiros consultem as regras específicas do INSS para garantir que toda a documentação correta seja apresentada, evitando assim atrasos no processo de solicitação.

Impacto do empréstimo consignado

Famílias frequentemente se preocupam com dívidas pendentes do segurado, especialmente no caso de empréstimos consignados que têm parcelas descontadas diretamente do benefício. A boa notícia é que, com o falecimento do beneficiário:

• Os descontos dos empréstimos são suspensos: Assim que ocorre a morte, o benefício é encerrado e, consequentemente, os pagamentos relacionados ao empréstimo consignado também são interrompidos. Não há responsabilidade transferida para os dependentes que passam a receber a pensão por morte, pois essa dívida não é herdada pelos herdeiros.

É importante que a família entre em contato com a instituição financeira para comunicar o falecimento, assim evitando quaisquer cobranças indevidas e assegurando que a situação da dívida fique clara.

Consequências do saque irregular

Realizar saques indevidos após a morte de um segurado é um ato considerado ilegal. As consequências podem ser severas e incluem:

• Devolução dos valores: O INSS pode exigir a restituição do montante sacado indevidamente, ou seja, o beneficiário que sacar o valor pode ser responsabilizado pela devolução integral.
• Investigação de possíveis fraudes: Dependendo da situação, a movimentação irregular pode levar a ações legais e investigações de fraude, o que pode expor a família a complicações jurídicas.

Portanto, a falta de atenção a esses detalhes pode gerar problemas futuros e evitar que a família receba os direitos a que tem acesso.

Orientações para evitar problemas

Para evitar complicações legais e garantir que todos os direitos sejam respeitados, a melhor orientação é:

• Notificar rapidamente o INSS sobre o falecimento: Isso protege os dependentes de receber depósitos indevidos.
• Não movimentar contas do falecido: Evitar qualquer saque, mesmo que a intenção seja cobrir despesas urgentes.
• Solicitar direitos via meios oficiais: Usar o portal Meu INSS ou a Central 135 garante que todos os trâmites sejam feitos legalmente.

Seguir essas orientações ajuda a manter a integridade dos processos legais e a assegurar que a família receba o que é de direito.